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OAB: Mudanças na avaliação
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na última terça-feira, dia 10, no Diário da Justiça, modificações no exame da instituição.
As novas normas para a realização da avaliação incluem novas disciplinas e a unificação do exame da ordem. De acordo com a relatora do novo provimento, Maria Avelina Imbiriba Hesketh, as mudanças quanto à inclusão de disciplinas passam a valer a partir do ano que vem. Desta maneira, os estudantes terão tempo para se preparar. Já as demais novas regras, passam a valer a partir da data de publicação do provimento.
Para Claudio Pereira, conselheiro federal da OAB-RJ, algumas mudanças ajudam a resolver problemas práticos. "Uma delas é a possibilidade de inscrição no Exame da Ordem antes da colação de grau. Se o candidato já tiver concluído as disciplinas da graduação antes da colação ele pode se inscrever no exame e, obviamente, tirará sua carteira depois que tiver colado grau. Esta foi uma mudança importante justamente porque nem sempre o calendário do exame se adaptava ao calendário das universidades. Com isso, era muito comum que o estudante tivesse estagiando em um escritório e que concluísse as disciplinas antes de colar grau na universidade e só podia prestar o exame depois. Então ele ficava nesse período em uma situação irregular. Ele não era nem advogado e nem era mais estagiário. O novo exame resolve, por exemplo, este problema. O exame acontece três vezes no ano", afirmou.
Na opinião da aluna da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Maria Clara Araújo, as novas regras auxiliam também nos aspectos acadêmico e profissional do candidato. "A iniciativa de incluir disciplinas como Direitos Humanos e Código de Ética é muito válida. Principalmente Direitos Humanos, por ser uma área que está crescendo muito. Hoje, cada vez mais, as disciplinas são justificadas pela ótica dos direitos humanos, então é muito importante que a prova contemple isso para que os candidatos não tenham falsos conhecimentos técnicos apurados, mas para que tenham também uma visão global de sua carreira", declara a estudante.
Quanto à justificativa utilizada por muitos universitários, de que o exame é mais uma barreira até chegar ao mercado de trabalho, o conselheiro federal da OAB e a estudante da
UFRJ concordam na afirmação de que é preciso selecionar os candidatos para que eles possam exercem bem sua função. "Houve, nos anos passados, uma excessiva expansão do ensino jurídico no Brasil. Com isso, muitos profissionais sem a qualificação necessária concluiam a graduação e não tinham a menor condição de exercer a advocacia. Um dos papéis da Ordem dos Advogados é garantir para o cidadão que aquele profissional que ostenta a carteira tenha plenas condições de defender os seus direitos. E sem o Exame da Ordem isto não é mais possível. A idéia é justamente garantir ao cidadão que aquele profissional que está atuando tem plenas condições de estar ali", ressalta Cláudio Pereira.
A estudante Maria Clara Araújo, embora afirme que o exame não seja a melhor avaliação, concorda que deve haver uma forma de recrutar os formandos. "Não acho que seja a melhor forma de avaliação mas, em contrapartida, devido ao grande número de cursos de Direito espalhados pelo país, é preciso que exista um filtro para selecionar quem está entrando no mercado de trabalho. Acho que o Exame da Ordem não é o ideal, vários mecanismos devem ser pensados, mas, por enquanto, é um mal necessário", conclui.
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